POLÍTICA DE PRIVACIDADE
As empresas da Mobilize Financial Services (“Organização”) estão comprometidas em manter a privacidade dos Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, obtidos no curso de suas atividades empresariais e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis sobre o Tratamento de Dados, como, mas não se limitado a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) – Lei 13.709/18.
Esta Política de Privacidade (ou apenas “Política”) tem como objetivo informar, de maneira objetiva e transparente, a você, titular de dados, como a Organização trata seus dados pessoais.
1.1 Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, os termos e expressões a seguir, quando escritos em letras maiúsculas, deverão ter os seguintes significados:
“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD” significa a autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em todo o território nacional.
“Colaboradores da Organização” são todos os funcionários da Organização, incluindo diretores, estagiários, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a Organização.
“Controlador de Dados” ou “Controlador” significa uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
“Dados” significa que estamos nos referindo aos Dados Pessoais e aos Dados Pessoais Sensíveis, estes definidos nesta Polítcia de Privacidade, conforme previsão da LGPD.
“Dados Pessoais” significam quaisquer dados relacionados a um indivíduo (pessoa natural) que é ou possa ser identificado a partir dos dados ou a partir dos dados em conjunto com outras informações.
“Dados Pessoais Sensíveis” significa os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, ou outros dados específicos considerados sensíveis mediante as leis e regulamentos próprios.
“Empresas da Mobilize Financial Services” ou “Organização” significa: (i) Banco RCI Brasil S.A. (Mobilize Financial Services e Credi Nissan), pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 62.307.848/0001-15, com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 101-104, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080; (ii) Administradora de Consórcio RCI Brasil Ltda (Consórcio Renault e Consórcio Nissan), pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 73.230.674/0001-56, com sede na Alameda Europa, n° 150, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06541-065; (iii) Corretora de Seguros RCI Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 04.406.267/0001-34, com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 101-104, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080; e (iv) RCI Brasil Serviços e Participações Ltda (Mobilize Lease&Co e Mobilize Beyond Automative), pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 13.758.102/0001-12 com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 102-103, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080.
“Encarregado de Dados” ou “DPO” significa a pessoa indicada pela Organização para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“LGPD” significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Pessoais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
“Open Finance” ou “Sistema Financeiro Aberto” significa a possibilidade de clientes de produtos e serviços financeiros permitirem o compartilhamento de suas informações e serviços entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) a partir de diferentes plataformas, implementada pela Resolução Conjunta nº 1 de 2020 (“Resolução”), entre o BCB e o Conselho Monetário Nacional (CNM).
“Operador de Dados” ou “Operador” significa uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e sob orientação do Controlador de Dados.
“Titular dos Dados” ou “Titular” significa qualquer pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento ou a pessoa jurídica a quem se referem os dados, inclusive financeiros e transacionais, objeto do tratamento.
“Tratamento” ou “Tratamento de Dados” é qualquer ação tomada tendo por base dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2.1 Os dados pessoais fornecidos para a Organização, a depender do produto e/ou serviço ofertado podem ter uma das empresas listadas a seguir como Controladores de Dados: i) Banco RCI Brasil S.A. (Mobilize Financial Services e Credi Nissan), pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 62.307.848/0001-15, com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 101-104, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080; (ii) Administradora de Consórcio RCI Brasil Ltda (Consórcio Renault e Consórcio Nissan), pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 73.230.674/0001-56, com sede na Alameda Europa, n° 150, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06541-065; (iii) RCI Brasil Serviços e Participações Ltda (Mobilize Lease&Co e Mobilize Beyond Automative), pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 13.758.102/0001-12 com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 102-103, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080; e como Operador de Dados Pessoais a Corretora de Seguros RCI Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado com CNPJ/MF 04.406.267/0001-34, com sede na Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 101-104, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080.
2.2 O nosso Encarregado de Dados/DPO, Maick Dias, poderá ser contatado através do endereço Rua Pasteur, nº 463, 1º Andar, Conjunto 101-104, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080 e endereço de e-mail: atendimento-cliente@bancorci.com.br.
3.1 A Origanização realiza o tratamento de dados pessoais de indivíduos que são ou foram nossos clientes, tiveram algum tipo de relacionamento conosco, atuaram como representantes, procuradores, funcionários, ou sócios de clientes, empresas ou entidades com as quais nos conectamos. Isso também se estende a pessoas que realizaram transações conosco, assim como indivíduos com quem pretendemos estabelecer relações, e outros titulares de dados pessoais.
3.2 Os tipos de dados pessoais que processamos variam de acordo com as finalidades de uso, incluindo as descritas nesta Política, e com as atividades que realizamos.
3.3 Os Dados listados a seguir são tratados pela Organização no curso de suas atividades para o cumprimento das finalidades contempladas nesta Política de Privacidade. Esses Dados incluem informações cadastrais, financeiras e transacionais, tais como: Nome; Nome Social; Data de nascimento; Sobrenome; CPF; CNPJ; Carteira de identidade; Carteira Nacional de habilitação (CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Cédula de identidade de estrangeiro (CIE); Registro Nacional de Estrangeiros (RNE); Protocolo de solicitação da CIE; Protocolo do pedido de refúgio de que trata o art. 21 da Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997; Passaporte; Guia de acolhimento de que trata o § 3 do artº 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente); Idade; Nacionalidade; E-mail; Naturalidade; Endereço Residencial; Endereço Comercial; Estado Civil; Gênero; Telefones residencial; Telefones comercial; Telefones celular; Condição Pessoal (espólio, interdito, deficiente, etc.); Renda; Patrimônio; Negativação; Cadastro Positivo; Dados do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central; IMEI do celular; Origem racial; Geolocalização; Foto; Filmagens; Biometria; Áudio/Voz; PEP – pessoa politicamente exposta; Título de eleitor; Documentos profissionais (CREA, OAB e etc.); PIS/NIS – Programa de integração social; Profissão; Formação Acadêmica; IP; Cookies; Informações de Dispositivos; Dados de mídias e plataformas sociais; Dados Transacionais de Contas; Dados Transacionais de Cartão; Dados Transacionais de Operação de Crédito; Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços.
3.4 Os Dados podem ser obtidos das seguintes formas:
4.1 A Organização realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contratos; proteção do crédito; para atender os interesses legítimos da Organização, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; prevenção à fraude; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado; e para o exercício regular de direitos.
4.2 As Empresas da Mobiize Financial Services tratam Dados Pessoais para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das suas atividas, incluindo, mas não limitado a:
4.3 Uma vez provido das informações pessoais a respeito do usuário, a Organização poderá utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a Organização e compartilhar com as demais Empresas do Grupo, sua matriz e subsidiárias, montadoras ou concessionárias Renault e Nissan, empresas do Conglomerado Santander para oferta de produtos e serviços de seu interesse. Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar à Organização, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a Organização interromperá tais serviços no menor tempo possível. Para cancelar sua inscrição, consulte as instruções de opt-out presentes no rodapé dos nossos e-mails.
5.1 Para as atividades específicas e previstas pela Lei Complementar 105/2001 deve ser aplicado o sigilo bancário das operações.
5.2 Dependendo da característica dos Dados e do seu Tratamento, com o objetivo de adotar um procedimento adequado para proteção de dados, eventualmente, entidades não bancárias da Organização poderão adotar medidas mais conservadoras na realização do Tratamento dos Dados.
6.1 A Organização manterá os Dados Pessoais apenas durante o prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais eles são tratados, incluindo o que está previsto nesta Política de Privacidade, em nossos termos e contratos, visando o fornecimento de nossos produtos e serviços e o exercício de nossas atividades. Nós manteremos seus dados também para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para o gerenciamento de riscos e para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais, nos termos da lei. A Organização adota mecanismos de avaliação de prazos de retenção e, caso seja necessária, trabalharemos para reter os Dados Pessoais pelo menor tempo possível.
6.2 Após o cumprimento das finalidades específicas para as quais foram coletados, os Dados são descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para uo uso exclusivo da Organização, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
7.1 Quando o Tratamento dos Dados for realizado por um Operador, a Organização escolherá um subcontratado que tenha condições técnicas de segurança e organizacionais suficientes para garantir que Tratamento seja executado de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação pertinente.
7.2 A Organização deve garantir que os subcontratados concordem por escrito e cumpram as condições do Tratamento por ela estipuladas. Deverá ser assinado um contrato que determine que o subcontratado atue apenas conforme as instruções da Organização.
7.3 A Organização se reserva no direito de verificar se os Operadores de Dados seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos por ela definidos, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.
8.1 A Organização pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
8.2 Em caso de transferência internacional de dados, a Organização se compromete a realizar a transferência para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de Dados adequados, ou caso o terceiro ofereça garantias do cumprimento dos princípios e direitos dos Titulares na forma prevista na lei, notadamente por meio do uso das cláusulas-padrão contratuais, elaboradas e aprovadas pela ANPD.
8.3 Mediante solicitação aos nossos canais de atendimento, podemos fornecer mais informações sobre essas transferências, especialmente sobre as cláusulas-padrão contratuais da ANPD.
9.1 Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Organização respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
9.2 A Organização possui procedimentos adequados para garantir as respostas aos Titulares de Dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, no direito de avaliar os pedidos dos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular de Dados.
9.3 Quanto ao Open Finance, é também direito do Titular de Dados consultar os Dados recebidos de outras instituições financeiras. Porém, em caso de dúvidas, o seu contato deve ocorrer diretamente com a instituição financeira de origem dos Dados, a quem poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento desta autorização.
9.4 Você tem o direito de apresentar uma reclamação às autoridades competentes sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Nós incentivamos que você nos contate antes de fazer qualquer reclamação, para que possamos tentar resolver seu problema juntos. Se, após nos contatar, você sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, você pode fazer uma reclamação à ANPD. Visite https://www.gov.br/anpd para mais informações sobre seus direitos.
10.1 A Organização disponibiliza ao Titular de Dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canais de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
10.2 Para esclarecimento de dúvidas relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, atendimento aos direitos dos Titulares de Dados, entre em contato através dos canais de atendimento da Organização ou pelos seguintes meios:
(a) Portal de Privacidade;
(b) Endereço de e-mail: atendimento-cliente@bancorci.com.br; e
(c) Enderço postal: Rua Pasteur, n° 463,1° Andar, Conjunto 101-104, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.250-080
11.1 O Titular de Dados é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados por ele informados, seja nos sites e aplicativos da Organização, seja por outro meio.
11.2 É vedado ao Titular de Dados: compartilhar com outras pessoas ou empresas terceiras, incluindo colegas de trabalho; familiares; e amigos, os logins, senhas ou qualquer tipo de credencial para acesso aos produtos e serviços da Organização. O Titular dos Dados deve utilizar senhas fortes e exclusivas para os ativos e ferramentas da Organização, que não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados do Titular por ação ou omissão dele prórpio.
11.3 O Titular de Dados é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso aos ativos e ferramentas da Organização, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a Organização não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados do Titular se decorrentes desta falta de diligência.
12.1 O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela Organização é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.
12.2 É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que seja cumprida a Políticas de Segurança da Informação adotada pela Organização.
12.3 A Organização trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é revisar as informações, valores e informativos e enviar para o usuário, um comunicado de qualquer discrepância nas informações fornecidas.
13.1 A Organização poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:
14.1 Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacida serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
15.1 Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dela ou da lei, não constituem novação ou renúncia, nem afetam o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que podem ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
15.2 Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
16.1 Podemos alterar esta política a qualquer tempo e as mudanças entrarão em vigor logo após a publicação. Se qualquer alteração exigir seu consentimento, faremos uma solicitação para que você forneça esse novo consentimento.
16.2 Recomendamos que você visite nossa Política de Privacidade com frequência para manter-se informado sobre quaisquer atualizações ou alterações.
Última atualização: outubro de 2024.Acesso através do link: https://www.mobilize-fs.com.br/wp-content/uploads/2024/10/2024.10-MFS-Politica-de-Privacidade-1.pdf.